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15/04/2016 13h10 - Atualizado em 19/08/2016 12h15
TAMANHO DA LETRA
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Audiência promove individualização de contas do FGTS de 20 empresas do Rio

Parte de um convênio firmado entre a CAIXA e o MPT, ação vai permitir a regularização de depósitos no valor de R$ 2,9 milhões

Rio de Janeiro, Economia

Audiência coletiva promovida, ontem (14), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a CAIXA, notificou 20 empresas da cidade do Rio de Janeiro para que regularizem pendências de individualização de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Parte de um convênio firmado entre a CAIXA e o MPT, a ação vai permitir a regularização de depósitos no valor de R$ 2,9 milhões. Após a individualização das contas, esse montante pode até dobrar com a aplicação de juros e correção monetária.

O MPT convocou os empregadores privados que possuem contas com os maiores saldos de FGTS a regularizar. Os depósitos a discriminar são os recolhimentos de FGTS feitos pelo empregador sem a correspondente identificação dos beneficiários, o que impede o crédito dos depósitos nas contas dos trabalhadores e, consequentemente, sua utilização na aquisição de moradia própria, demissão sem justa causa, aposentadoria e demais hipóteses de saque previstas em lei. Em muitos casos, os valores regularizados por essas 20 empresas já poderão ser sacados pelos trabalhadores.

Durante a audiência, os representantes dos empregadores receberam um kit com CD e folhetos informativos sobre como regularizar as pendências. A equipe da CAIXA ainda agendou reuniões individuais com cada empresa, que serão orientadas por empregados do banco sobre os procedimentos para a individualização das contas. “Esta é uma oportunidade para a empresa ficar regular com o recolhimento do FGTS, e nós estamos à disposição dos empregadores para os esclarecimentos necessários”, destacou José Nilton Loureiro, gerente da área de FGTS da CAIXA no Rio de Janeiro.

Prazo de 90 dias para individualizar os depósitos
Os empresários receberam uma notificação recomendatória do MPT, e terão um prazo de 90 dias após a audiência para individualizar todos os depósitos. As empresas com pendências têm o seu Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) suspenso, além de serem impedidas de participar de licitações e obter recursos junto a instituições públicas até que providenciem a regularização do saldo pendente.

“São dois os objetivos da audiência”, explica Carina Bicalho, procuradora do MPT da 1ª Região. “Primeiro é determinar que as empresas individualizem os valores do FGTS a quem se destina, que são os trabalhadores. E, depois, que passem a recolher o FGTS de forma correta. Se não há individualização dos valores, as obrigações trabalhistas não foram cumpridas”, reforça.

A parceria entre a CAIXA e MPT do Rio de Janeiro teve início em junho de 2013, numa audiência coletiva realizada para promover a individualização de valores recolhidos ao FGTS por 20 prefeituras do estado sem a identificação dos seus destinatários. À época, foram individualizados R$ 14 milhões em valores do FGTS recolhidos por municípios fluminenses.

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